O Plenário da Câmara de Osasco aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (14) projeto do Executivo que busca a modernização da estrutura e do funcionamento das feiras livres no município.
O Projeto de Lei Complementar 4/2026, de iniciativa do Executivo, disciplina a criação, organização e funcionamento de feiras livres de Osasco. A ideia é impactar positivamente os feirantes e consumidores, por meio de um novo marco legal que atualiza a legislação sobre o tema. Na prática, a proposta vai permitir a adequação das feiras a novos padrões de higiene, segurança e infraestrutura.
Como foi aprovado em segundo turno, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
Outra matéria aprovada em segundo turno e que segue para apreciação do prefeito é o Projeto de Lei 113/2025, que altera a lei nº 4.829/2017. A legislação trata da divulgação do “Disque 100” nos livros, cadernos e impressos informativos da Secretaria de Educação do município. O objetivo é estender a divulgação do serviço a todas as publicações da administração municipal. “Entendemos que todos os canais oficiais da administração pública municipal podem e devem servir como instrumentos de conscientização e proteção social”, justificou a autora da proposta, vereadora Lúcia da Saúde (Podemos). O Disque 100 é um serviço de utilidade pública para denúncias de abusos contra crianças, adolescentes, idosos e demais violações de direitos humanos.
Apraxia de fala na infância
Os vereadores também iniciaram o processo de discussão e votação do Projeto de Lei 71/2026, que institui o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Calendário Oficial do Município.
Proposto pela vereadora Lúcia da Saúde, o projeto busca dar visibilidade ao distúrbio neurológico que afeta a fala de crianças. “A criança sabe o que quer dizer, entende o que pensa e sente, mas o cérebro encontra dificuldade para organizar o movimento da boca para formar as palavras corretamente”, explicou Lúcia.
Segundo a vereadora, muitas famílias passam anos para entender o problema devido à dificuldade de diagnóstico. A vereadora espera que a nova data ajude a levar informação para a população, incentive o diagnóstico precoce e promova inclusão.
O projeto estipula que a data seja celebrada anualmente em 14 de maio, por meio de ações de orientação e conscientização sobre o tema.
