Na noite desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Osasco, por meio da Comissão de Finanças, realizou audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro foi presidido pelo vereador Josias da Juco (PSD) e secretariado pelo vereador Heber do JuntOz (PT).
Juliano Duarte, secretário municipal de Planejamento, falou sobre a elaboração da LDO e a previsão de crescimento da arrecadação para 2027: “Trabalhamos com uma previsão de 1,75% na receita, um percentual mais modesto em relação aos 2,3% verificados nos últimos anos. A receita prevista é de R$ 5,55 bilhões”.
“O ISS é nossa maior fonte de recursos, garantindo uma arrecadação segura e independente de outros entes. Nossa missão na LDO é orientar a Lei Orçamentária Anual, englobando seguridade social, créditos orçamentários e emendas impositivas”, acrescentou Duarte.
Vereadores
Estiveram presentes à audiência pública os vereadores Carmônio Bastos (Podemos), Délbio Teruel (União Brasil), Julião Soares (PSB), Laércio Mendonça (PDT) e Sérgio Fontellas (Republicanos).
Sérgio Fontellas abordou a importância do planejamento da LDO para atingir os objetivos desejados para a cidade. “Precisamos ouvir a população e suas demandas e também os técnicos da Secretaria para saber como operacionalizar isso na lei orçamentária”, disse o vereador do Republicanos.
Laércio Mendonça ressaltou a responsabilidade fiscal da gestão. “Temos que ser eficientes e transparentes com o dinheiro do contribuinte. Ao mesmo tempo, temos que transformar essa verba em políticas públicas palpáveis para o cidadão”, afirmou.
Heber do JuntOz falou sobre a necessidade de mais Centros de Referência em Assistência Social (CREAs) para melhorar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. “Pelo tamanho da nossa população, precisaríamos de mais dois CREAs”, disse o vereador do PT.
Délbio Teruel enfatizou a exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. “É dever desta Casa discutir o orçamento. É uma oportunidade para o Poder Público debater o futuro da cidade com a população. O cidadão tem o direito de acompanhar os feitos da gestão”, declarou.
Presidente da Casa, Carmônio Bastos também fez uso da palavra. “O aumento da arrecadação é ótimo, uma vez que a cidade presta cada vez mais serviços ao cidadão. Somente nos cinco primeiros meses de 2026, tivemos 1,25 milhão de atendimentos na saúde e a entrega de vários novos equipamentos nesse segmento”, afirmou.
Questionamentos
Tanto na plateia quanto na Internet, os cidadãos puderam enviar questionamentos. As perguntas foram respondidas pelo secretário. Vitor Watanabe pediu esclarecimentos sobre políticas intersetoriais, especialmente aquelas desenvolvidas em conjunto com ONGs e entidades do terceiro setor.
Andreia Ramos perguntou se as emendas impositivas corriam algum risco de falta de financiamento por problemas fiscais. O secretário acredita haver poucos riscos e disse que há um site da Prefeitura para acompanhamento da execução dessas emendas.
Marcos Rocchi questionou se haverá maior investimento na prevenção de desastres climáticos. Por fim, Paulo Ramos abordou a necessidade de mais verbas para hospitais veterinários e bem-estar animal.
Conforme o secretário, cerca de 40% dos atendimentos veterinários feitos em Osasco são de animais com domicílio em outras cidades. “Isso gera um gasto extra e demanda mais verba”, explicou Duarte.
