O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (19), durante a 27ª Sessão Ordinária, três projetos do Executivo para abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Os recursos viabilizarão programas para inclusão digital nas escolas municipais e obras emergenciais.
De autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei 103/2026 viabiliza recursos da ordem de R$ 2,1 milhões no orçamento vigente, por meio da transferência de valores da Secretaria de Habitação do município.
O montante será usado no fornecimento de Kit Conectividade às unidades escolares de ensino fundamental da Rede Municipal de Educação. Os kits são voltados a professores e alunos e permitirão o acesso a atividades escolares, jogos educativos e formações continuadas.
Os recursos também vão custear obras emergenciais para a estabilização de encostas de talude na rua Castanha do Pará, nas proximidades do aterro sanitário, no bairro Jardim Bonança. “Existe um barranco muito grande com risco de desabamento e vai ser usado recurso para fazer essa obra”, explicou o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União).
O Projeto de Lei 68/2026 prevê R$ 252 mil para reembolso de salários de profissionais da Secretaria Estadual de Educação que prestam serviços no município. Já o Projeto de Lei 38/2026 suplementa R$ 22,9 milhões em despesas obrigatórias não contempladas no orçamento vigente e adequa as emendas parlamentares às novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os três itens aprovados devem passar por nova votação na sessão ordinária da próxima quinta-feira (21).
Reajuste do funcionalismo
O Plenário também discutiu e votou projetos para reajuste dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara de Osasco (Projeto de Lei Complementar 5/026, Projeto de Lei 104/20269 e Projeto de Resolução 2/2026). O índice aprovado é de 5,50% e supera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 4,26% em 2025. As propostas foram aprovadas em votação única.
Outro item aprovado nesta terça-feira foi o Projeto de Lei 25/2026, do vereador Alexandre Capriotti (PL). A matéria, que institui o Dia Municipal da Corrida de Rua no Calendário Oficial do Município, passou em primeiro turno e voltará a ser discutida em Plenário na sessão do próximo dia 21.
