Introdução ao Cadastro Nacional de Animais
Em um passo significativo para o bem-estar animal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.046/24, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esta iniciativa visa garantir que tutores de animais abandonados possam ser encontrados com mais facilidade e que a comunidade tenha acesso a informações essenciais sobre a saúde e segurança dos nossos amigos de quatro patas.
Objetivos da Nova Lei
Entre os objetivos principais dessa nova ferramenta está o controle de zoonoses e a segurança em transações de compra e venda de animais. O cadastro busca ainda combater maus-tratos, criando um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos. As responsabilidades de implementar e gerir esse cadastro ficam a cargo da União, que deve garantir a centralização dos dados e sua acessibilidade à população.
Como Funciona o Cadastro?
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá informações detalhadas sobre os tutores, incluindo CPF, identidade e endereço, além de dados específicos dos animais, como raça, idade e histórico de vacinação. Essa estrutura inicial será gerida em nível municipal, com os estados e a União supervisionando as informações. O acesso ao cadastro será público, permitindo que qualquer pessoa possa verificar as informações disponíveis pela internet.
Com a sanção desta lei, espera-se um avanço no cuidado e proteção dos animais, promovendo mais responsabilidade entre os tutores e contribuindo para um futuro melhor para os nossos pets. É um avanço notável na legislação que visa proteger não apenas os animais, mas também fortalecer a parceria entre cidadãos e autoridades em prol do bem-estar animal.
