O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (28), durante a 30ª Sessão Ordinária, projeto de iniciativa parlamentar que veda a exposição de crianças e adolescentes em atividades que contribuam para a sexualização precoce.
Proposto pelo vereador Paulo Junior (Solidariedade), o Projeto de Lei 71/2021 proíbe a exposição de crianças e adolescentes em atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce. O texto também aborda medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e particulares de Osasco.
Segundo Paulo Júnior, a proposta vinha sendo discutida desde 2021 e ele aproveitou mês de maio e a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate à exploração sexual infantojuvenil, para propor a votação. O parlamentar esclareceu que o foco central do projeto é a família. “Visa proteger, acima de tudo, as crianças e adolescentes de Osasco, Cidade da Família e que abraça a família”, explicou.
Como foi aprovado em segundo turno, o texto agora segue para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.
O Plenário ainda aprovou outros cinco projetos de lei (PLs) em segundo turno nesta terça-feira. Os PLs 111, 113 e 114/2026, do Executivo, abrem crédito adicional especial de R$ 514,4 mil ao orçamento vigente para utilização no Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), Hospital Público Veterinário Manchinha e Secretaria de Educação.
O PL 220/2025, do vereador Paulo Junior (Solidariedade), obriga a exposição, em hospitais públicos e privados de Osasco, da legislação que garante e disciplina o direito à visita religiosa. Por fim, o PL 202/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL), institui a Campanha de Combate à Esporotricose no município. O assunto já foi debatido pela Câmara, a pedido de Capriotti, com a sociedade e autoridades em Audiência Pública realizada em 2025.
Veto
A Câmara também acolheu o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei 117/2025, da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), que trata da obrigatoriedade de profissional habilitado com curso de primeiros socorros e suporte básico à vida nas academias de ginástica do município. Segundo o prefeito Gerson Pessoa, o texto foi vetado porque o assunto é de competência do Poder Executivo.
