O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (28), durante a 21ª Sessão Ordinária, proposta de iniciativa parlamentar que busca reflexão, conscientização e o aprofundamento de políticas públicas que promovam equidade de gênero na cidade.
Proposto pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei 30/2026 institui o Dia Municipal da Equidade de Gênero em Osasco, como forma de promover mudança de mentalidade em direção à ações que estimulem a equidade de gênero, tanto na área pública como na iniciativa privada.
“Se a equidade de gênero já fosse realidade eu tenho certeza de que esse projeto de lei não precisaria existir, mas ele precisa”, pontuou Elsa, ao falar sobre a proposta. Na Tribuna, a parlamentar falou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho e em outras áreas. “No Brasil as mulheres recebem em média 23% a menos que os homens, mesmo exercendo as mesmas funções. Quando a gente fala de mulheres negras essa desigualdade é muito profunda”, exemplificou.
Para Elsa, a instituição da nova data representa um marco institucional, para garantir que a cidade não esqueça a pauta da equidade e se volte para o centro do debate todos os anos. De acordo com a proposta, a data será celebrada anualmente em 26 de agosto, por meio de ações de conscientização e orientação sobre o tema.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e deve passar por mais uma votação antes de ser encaminhado para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
Outros projetos
Os outros itens aprovados foram o Projeto de Lei 222/2025, do vereador Guilherme Prado (PRD), que institui o Dia da Pessoa Desaparecida em Osasco. A matéria foi votada em segundo turno e segue agora para apreciação do Executivo.
Além disso, houve a aprovação de três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para a concessão de honrarias a personalidades e entidades locais. De iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), o PDL 123/2025 concede Cartão de Prata à Oficina Mecânica Magnatha’s Centro Automotivo. Do vereador Gabriel Saúde, o PDL 125/2025 trata da entrega de Diploma João Cândido – Almirante Negro ao pastor e ativista social Waldomiro Hildebrando Ribeiro dos Santos. Já o PDL 12/2026, do vereador Rodrigo Gansinho (PL), concede Título de Cidadão Osasquense ao Dr. Anderson Pires Giampaoli.
