Necessidade de ampliação do horário de atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero em Osasco. Essas foram as demandas identificadas durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Osasco na noite da última segunda-feira (27). 

Promovido pela Comissão da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, o encontro reuniu representantes de movimentos sociais, advogados e especialistas em defesa dos direitos da mulher e da Polícia Civil. O vereador Héber do JuntOz (PT), que é membro da Comissão, presidiu os trabalhos e foi secretariado por Gabriela Bueno, do mandato coletivo JuntOz.

O parlamentar explicou que irá protocolar a ata da Audiência junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado e encaminhar as reivindicações apresentadas à Prefeitura de Osasco e a deputados estaduais. O objetivo é cobrar medidas efetivas para garantir atendimento integral às mulheres vítimas de violência na cidade. “Quando você chega lá com a ata e com todos os dados, tem um peso gigantesco”, disse, ao explicar os próximos passos que serão dados. 

Violência em números

A audiência trouxe dados sobre a violência contra as mulheres em Osasco e nas cidades da região Oeste da Grande São Paulo. A advogada criminalista Ana Facillia Meira dos Santos apresentou estudo em que Osasco responde por 37% das ocorrências de violência doméstica regionais. Os dados concentram registros de ocorrências e inquéritos abertos entre 2019 e 2025. O ápice dos casos ocorreu em 2023, com 2,5 mil registros. 

Segundo a especialista, os registros são subnotificados, porque a DDM não funciona nos finais de semana e feriados – período em que os casos de violência são mais frequentes. “Toda violência doméstica é também uma violência institucional, pois a ausência de autoridades contribui para o aumento da violência”, afirmou.

Representantes do Movimento Olga Benário apresentaram dados alarmantes sobre feminicídios e violência doméstica em nível nacional. Ana Clara Corrara explicou que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres e que, em 2025, houve o registro de 270 feminicídios somente no estado de São Paulo e 1,5 mil no país. 

A ativista Fernanda Augusto reforçou que a violência acontece principalmente fora do horário comercial e que a DDM é o ponto de entrada para o recomeço das mulheres, mas necessita de mais investimentos, funcionários e ampliação da estrutura. O coletivo entregou à Comissão um abaixo-assinado com 1.598 adesões, pedindo a instalação da unidade 24 horas da DDM em Osasco.

A advogada Stephany de Carvalho Teodoro abordou a violência política de gênero e destacou a necessidade de maior participação feminina nos espaços de poder, assim como políticas que garantam equidade. Já Zélia Lucas recordou a criação do Centro de Referência Márcia Ribeiro em 2009 e defendeu políticas públicas de acolhimento humanizado às vítimas de violência. 

O investigador-chefe da DDM de Osasco, André Pereira Aires, falou sobre o esforço em garantir atendimento e escuta às vítimas. A equipe conta com seis investigadores, oito escrivães e dois delegados, mas funciona apenas em horário comercial. “A minha grande batalha é que a mulher não seja vítima duas vezes”, disse.

Para Gabriela Bueno, do coletivo JuntOz, reforçou que a violência contra a mulher exige atendimento integral e permanente. “Estamos pedindo uma delegacia da mulher 24h, sete dias da semana, porque nos finais de semana e feriados é quando a violência mais acontece”.

Mateus Oliveira, do coletivo JuntOz, deixou clara a vontade do grupo de fazer as políticas públicas aconteceram na cidade. “A gente vai até o final, lutando por cada uma das mulheres, que são quem fazem com que essa cidade seja grande, pujante”, declarou.

Questionamentos

Ao final do encontro, o público apresentou dúvidas e questionamentos. Patrícia Acioli perguntou o que falta para a implantação do funcionamento 24 horas na DDM. Fernanda Macedo perguntou sobre os próximos passos do Legislativo para que o horário seja ampliado e Taís Araújo questionou sobre o que impede a alteração no funcionamento do órgão. 

Heber reforçou que o abaixo-assinado será protocolado na Comissão e que a reivindicação será encaminhada junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública.