O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta terça-feira (31) projeto do Executivo que muda as regras do Programa Nosso Futuro – auxílio de segurança alimentar que transfere renda a famílias socialmente vulneráveis por meio de cartão.
O Projeto de Lei 63/2026 foi aprovado em dois turnos, durante a 15ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária de 2026. O texto altera a Lei 5.157/2021, que institui o programa e dá outras providências.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), a aprovação do projeto vai garantir a continuidade do benefício para mais 14 mil famílias. “Se a lei continuar como está, mais de 14.458 famílias podem ser desligadas do programa. Hoje a família entra e sai após quatro anos. Isso não vai mais acontecer. Essa criança vai ficar até os 10 anos. O projeto melhorou muito. Isso fortalece uma política pública já consolidada em nossa cidade”, explicou.
O vereador Heber do JuntOZ (PT) se absteve de votar por discordar, segundo ele, da falta de tempo hábil para discutir a proposta. Ele também criticou a mudança da faixa etária atendida. “A gente deveria ter tido o direito de discutir esse projeto com as famílias e com a sociedade”.
O texto aprovado altera a faixa etária das crianças atendidas, que antes era até os 17 anos e agora passará a ser de zero a 10 anos, ou até a conclusão do Ensino Fundamental I. No entanto, permitem que o acesso ao benefício seja vitalício enquanto as famílias cumprirem os requisitos. Antes, o período máximo de permanência era de quatro anos. Outra novidade é que o programa agora vai incluir gestantes em situação de vulnerabilidade, que deverão solicitar o benefício em nome do bebê que vai nascer.
O projeto reforça os requisitos para ingresso no programa, com ênfase em questões de saúde e de cadastro, com a obrigatoriedade de atualização da caderneta de vacinação e do Cadastro Único Municipal.
As novas regras também alteram as bonificações, com a possibilidade de ampliar em 50% o valor do benefício para famílias chefiadas por mães-solo ou que tenham pessoas com deficiência. Também está previsto adicional de 10% para famílias com dois ou mais filhos.
O projeto não altera os valores destinados às famílias, que variam de R$ 100 a R$ 225, dependendo da faixa de renda. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
Outros projetos
O Plenário ainda aprovou outros três projetos nesta terça, sendo um Projeto de Lei (PL) e quatro PDLs (Projeto de Decreto Legislativo). Aprovado em primeiro turno, o PL 25/2024, do vereador Ralfi Silva (Republicanos) institui a Caminhada Azul-OsasTEA, como forma de conscientização sobre o Autismo. De autoria da vereadora Lúcia da Saúde, o PDL 66/20258 concede Placa Comemorativa à Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. O PDL 87/2025, do vereador Alexandre Capriotti (PL), trata da concessão de Diploma Líder Comunitário ao senhor Valdemilson da Conceição. Já o PDL 104/2025, da vereadora Stephane Rossi (PL), concede Cartão de Prata ao senhor Marco Antônio de Queiróz Pataro Moraes.
