Debater a possibilidade de uso terapêutico do canabidiol (CBD) na rede pública de saúde de Osasco como aliado no tratamento de pacientes com problemas neurológicos, dores crônicas, problemas causados pelo processo de envelhecimento. Esse foi o intuito da Audiência Pública realizada pelo Legislativo osasquense na noite da última segunda-feira (23).

Organizado pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, o encontrou trouxe a participação de especialistas das áreas da medicina e do direito, além de usuários do CBD que obtiveram sucesso no tratamento.

Comandada pelo vereador Gabriel Saúde (Agir), que preside a Comissão, a audiência teve como secretário o vereador Pedrinho Cantagessi (União) – membro da Comissão. Também estiveram presentes os parlamentares Alexandre Capriotti (PL), Délbio Teruel (União), Emerson Osasco (PcdoB), Guilherme Prado (PRD), Stephane Rossi (PL) e o presidente Carmônio Bastos (Podemos).

Uso terapêutico

O primeiro a usar a palavra foi o médico neurologista Carlos Bosco Marx, que acompanha o uso do CBD desde 2016. Segundo o especialista, a literatura médica tem indicações robustas par ao uso da substância nos casos de dor crônica, epilepsia, esclerose múltipla, autismo e transtornos neuropsiquiátricos em pacientes com demência. “É uma alternativa para aqueles pacientes que não têm respostas com medicamentos convencionais e possui menos efeitos colaterais”, explicou.

Em seguida, o advogado Clayton Ferreira dos Santos falou sobre os desafios das famílias que buscam na justiça o acesso ao CBD. “É um processo demorado, burocrático, muito difícil, trabalhoso e sofrido”, ressaltou. Isso porque, além do laudo médico com indicação de uso e dos motivos que inviabilizaram a utilização do medicamento convencional, o paciente precisa comprovar incapacidade financeira para a aquisição do produto, que deve ter registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o médico neurologista, os processos de judicialização geram prejuízos aos cofres públicos e, por isso, ele defendeu a adoção de uma gestão preventiva para a aquisição e oferta do canabidiol na rede pública. “A cada real que se investe, ganha-se de cinco a sete vezes para o município em economia e em ganho de qualidade de vida para a população”, apontou Marx.

Mãe de gêmeos com transtorno do espectro autista (TEA), Lorin Corte testemunhou os avanços proporcionados pelo uso terapêutico do CBD. Além de melhorar o processo de comunicação das crianças e reduzir as crises, o CBD ajudou a reduzir o número de medicamentos utilizados, sem causar efeitos colaterais. “É um tratamento muito caro e eu acho que todas as famílias têm que ter o privilégio de fazer o uso desse medicamento”, contou.

“Enquanto mãe, fico feliz de ver a casa debatendo um assunto como esse. Comecei o uso do CBD com o meu menino de 16 anos. Em 15 dias a gente vê uma melhora na qualidade do sono e isso impacta na vida dele e da nossa família”, acrescentou Raquel Dias, da Ong Ativismo PCD.

O presidente Carmônio Bastos e o vereador Emerson Osasco também deram testemunhos pessoais sobre o uso terapêutico do CBD. Bastos falou sobre a mãe de 94 anos, que sofria com dores devido a uma doença degenerativa. “É um exemplo real de qualidade de vida que só nós, como filhos, sabemos o que a minha mãe sofria. As dores sumiram”, relatou.

Portador de tremor essencial, Emerson descobriu o medicamento após tomar propranolol 40 por 10 anos e sofrer com efeitos colaterais pesados. “O CBD me ajuda a viver com dignidade e acredito que todo mundo tem que ter acesso”, disse.

Projeto em tramitação

Um dos assuntos debatidos foi o Projeto de Lei 12/2026, que institui a política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de canabidiol e de outras substâncias canabinoides em Osasco.

Proposto por Gabriel Saúde, o texto é focado na garantia do uso do CBD como política pública de tratamento para pessoas com TEA, problemas neurológicos, dores crônicas, entre outras doenças. “Esse projeto não nasce de uma ideia, nasce de uma escuta, da ciência, do direito, mas principalmente de histórias como da Lorian e da Raquel. Para que esse caminho se torne realidade, precisamos caminhar juntos”, afirmou.

Questionamentos

Além dos oradores, a audiência foi aberta a questionamentos do público. Camila Vital perguntou se existem perdas funcionais nos pacientes que, por dificuldade de adquirir a medicação, interrompem o tratamento por 10 a 15 dias. Segundo o médico neurologista, a interrupção faz com que o paciente volte ao que era antes do uso, embora não exista efeito rebote.

 “Uma vez aprovada a distribuição via SUS, de onde virá o medicamento? Por que o munícipe não pode fazer o seu próprio medicamento?”, questionou a munícipe Claudia Oliveira. Dr. Marx esclareceu que existe uma tecnologia farmacêutica e que o medicamento feito artesanalmente não tem a mesma pureza nem a dosagem correta para cada paciente. “Nós temos que ter uma segurança e dar garantia de segurança prescritiva para o paciente”, concluiu.